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Termos de Serviço

Versão 1.0 · em vigor desde 28 de agosto de 2026

Índice do documento

1Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Zappia, um software como serviço (SaaS) de assistentes de inteligência artificial para vendas e atendimento via WhatsApp. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você — pessoa jurídica ou pessoa física que a representa (o "Contratante") — declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

2Descrição do serviço

A Zappia disponibiliza ferramentas para criação e operação de assistentes de IA que atendem clientes do Contratante pelo WhatsApp, incluindo qualificação de leads, agendamentos, catálogo de produtos e gestão de conversas. O serviço é fornecido no modelo B2B: o Contratante é o responsável pela relação com seus próprios clientes finais.

3Cadastro e conta

O Contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive por usuários convidados para sua organização. A Zappia deve ser notificada imediatamente em caso de uso não autorizado da conta, pelo canal informado na seção 14.

4Planos, preços e cobrança

Toda conta nasce no plano Free, sem exigir cartão de crédito:

  • Free — até 100 conversas iniciadas por mês, sem custo, por tempo indeterminado;
  • Starter — R$ 197/mês, até 2.000 conversas iniciadas por mês;
  • Professional — R$ 497/mês, até 10.000 conversas iniciadas por mês.

Conta-se como conversa cada atendimento novo (thread) aberto no mês corrente — não cada mensagem trocada dentro dele. O uso é acompanhado no painel em tempo real.

A cobrança dos planos pagos é mensal e recorrente, processada pelo Stripe. Ao assinar, você autoriza a Zappia a debitar o valor do plano escolhido, todo mês, no mesmo cartão, até que a assinatura seja cancelada. Alterar de plano (para cima ou para baixo) tem efeito no ciclo seguinte; a diferença de um upgrade no meio do ciclo é calculada proporcionalmente pelo Stripe.

Ultrapassar o limite do plano não interrompe o atendimento já em andamento nem apaga dado nenhum; a plataforma avisa o Contratante conforme o uso se aproxima do teto, para decidir entre fazer upgrade ou aguardar a virada do mês.

5Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar um plano pago a qualquer momento, pelo portal de cobrança acessível em Configurações. O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso ao plano pago continua até o fim do ciclo já pago, e depois disso a conta retorna automaticamente ao plano Free — sua conta e seus dados não são apagados por deixar de pagar.

Direito de arrependimento: nos primeiros 7 (sete) dias corridos após a contratação de um plano pago, você pode desistir e receber o valor pago integralmente de volta, sem necessidade de justificativa — é a mesma garantia que o Código de Defesa do Consumidor dá para contratações feitas fora de estabelecimento físico, e a Zappia a aplica também aqui. Após esse prazo, o cancelamento não gera reembolso do período já pago; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo vigente, como descrito acima. Para exercer o arrependimento, escreva para o e-mail da seção 14.

6Uso aceitável

É vedado ao Contratante utilizar a plataforma para:

  • Envio de mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as políticas do WhatsApp;
  • Prática de atos ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
  • Coleta ou tratamento de dados pessoais sem base legal adequada perante seus clientes;
  • Tentativas de comprometer a segurança, a estabilidade ou a integridade da plataforma.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7Dados e privacidade

No uso da plataforma, são tratados dados de contatos e conversas dos clientes do Contratante. Nessa relação, o Contratante atua como controlador desses dados e a Zappia como operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O tratamento de dados, incluindo quais fornecedores têm acesso a eles, é detalhado na nossa Política de Privacidade.

8Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, layout e demais elementos são de propriedade da Zappia ou de seus licenciantes. Os dados inseridos pelo Contratante (contatos, conversas, catálogo, configurações) permanecem de titularidade do Contratante, que concede à Zappia licença limitada para tratá-los exclusivamente na prestação do serviço.

9Disponibilidade e limitações

A Zappia emprega esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. O serviço depende de plataformas de terceiros (como o WhatsApp e provedores de inteligência artificial), cujas indisponibilidades ou mudanças de política estão fora do controle da Zappia. As respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões; cabe ao Contratante supervisionar o uso do assistente em sua operação.

10Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Zappia por danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada aos valores pagos pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A Zappia não responde por lucros cessantes ou danos indiretos.

11Vigência e rescisão

Estes termos vigoram enquanto o Contratante mantiver conta ativa na plataforma. O Contratante pode encerrar sua conta a qualquer momento — o cancelamento de um plano pago segue a seção 5; a exclusão completa da conta e de todos os dados associados a ela é feita mediante solicitação ao canal da seção 14, e será executada em até 15 dias úteis, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

12Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação da nova versão.

13Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

14Contato

Dúvidas sobre estes termos, notificação de uso não autorizado da conta, exercício do direito de arrependimento (seção 5) ou solicitação de encerramento de conta (seção 11) — tudo isso vai para admin@zappia.ai. Não é necessário ter uma conta ativa nem estar logado para escrever para esse endereço.